Total em 1 parcela: R$33,00R$33,00R$33,00com todos os cartões.
O desconto será aplicado sobre o custo total da compra (sem frete) ao finalizá-la.
Não acumulável com outras promoções
Ou pague em
1xdeR$33,00
sem juros
Total R$33,00
2xdeR$16,50
sem juros
Total R$33,00
3xdeR$11,00
sem juros
Total R$33,00
4xdeR$8,25
sem juros
Total R$33,00
5xdeR$6,60
sem juros
Total R$33,00
6xdeR$5,50
sem juros
Total R$33,00
7xdeR$4,71
sem juros
Total R$33,00
8xdeR$4,13
sem juros
Total R$33,00
9xdeR$3,67
sem juros
Total R$33,00
10xdeR$3,30
sem juros
Total R$33,00
11xdeR$3,47
Total R$38,17
12xdeR$3,19
Total R$38,29
Boleto
0% de desconto pagando com Boleto
Total: R$33,00R$33,00R$33,00
O desconto será aplicado sobre o custo total da compra (sem frete) ao finalizá-la.
Não acumulável com outras promoções
Pix
0% de desconto pagando com Pix
Total: R$33,00R$33,00R$33,00
O desconto será aplicado sobre o custo total da compra (sem frete) ao finalizá-la.
Não acumulável com outras promoções
A 30ª obra de exclusiva autoria do professor Eduardo Cabette defende a ilegitimidade da pretensão do aborto legal via Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 442, por se tratar de manobra de contorno do devido processo legislativo. Além disso, a obra demonstra as fragilidades da argumentação jurídica, filosófica e antropológica, aprofundando o tema dos chamados “Direitos Fundamentais” e “Direitos Humanos”. Ao analisar sob esses diferentes aspectos o pedido de liberação do aborto até 12 semanas, frente ao arcabouço jurídico brasileiro e internacional pertinente e à realidade da ADPF 442, desvela a gravidade de uma eventual libertação do aborto no Brasil neste caso.
Detalhes do produto
Editora : Id Editora; 1ª edição (15 outubro 2020)
Idioma : Português
Capa comum : 146 páginas
ISBN-10 : 6599106420
ISBN-13 : 978-6599106422
Dimensões : 22.8 x 15.4 x 1 cm
Sobre o Autor:
Eduardo Cabette, A pretensão espúria de legalização do aborto por via de um ativismo judicial constitui uma violação, não de algum dispositivo isolado ou específico do ordenamento jurídico brasileiro, mas de todo um sistema normativo complexo. E quando se usa a palavra “com-plexo”, não se pretende designar algo “complicado”, “lacunoso”, “intrincado” ou sujeito a variadas “interpretações subjetivas”, mas à complexidade de que trata Edgar Morin, como uma teia bem urdida e que conduz à evidência de um sentido lógico, semântico e teleológico objetivo: a proteção da vida humana em todas as suas fases, em completude, não sujeita a graduações, classificações e muito menos a exclusões ou discriminações negativas. Os princípios e regras constitucionais e convencionais, bem como o ordena-mento jurídico brasileiro ordinário, constituem, por assim dizer, o estágio embrionário, quiçá ovular, de um processo de gestação da Democracia. Ao Supremo Tribunal Federal caberia o papel de uma espécie de útero protetor dessa Democracia nascitura. Quando vemos esse E. Tribunal abortar de seu ventre nossa incipiente Democracia, as últimas esperanças de que venha a nascer e se desenvolver a contento se esvaem. É preciso dizer não aborto da e na Democracia brasileira.
